O uso comercial da expressão GRAVITTEM como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do site, assim como os programas, banco de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da SOFTIN e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O CLIENTE não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, imagens, desenhos, marcas, modelos, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a nomes, títulos, palavras, frases, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O CLIENTE também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao CLIENTE sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o CLIENTE e a SOFTIN. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da SOFTIN, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a nomes, títulos, palavras, frases, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material que nele estejam ou estiveram disponíveis.

A titularidade do SOFTWARE, dos manuais e qualquer outro material cuja utilização seja disponibilizada por meio deste EULA ou site pertence exclusivamente à SOFTIN, não havendo nada que possa ser compreendido como cessão de qualquer natureza desses direitos a favor do CLIENTE.

Fica expressamente vedado qualquer reprodução, permanente ou transitória, por qualquer processo ou forma, de todo ou de parte do SOFTWARE, mesmo que para uso meramente pessoal. Ao CLIENTE é igualmente vedado proceder à tradução, adaptação, arranjo ou a qualquer transformação do SOFTWARE, bem como a qualquer reprodução de programa dai derivado, estando ainda proibido de realizar qualquer cessão de utilização a terceiros.

O CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da SOFTIN. O CLIENTE esta ciente, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da SOFTIN.

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao CLIENTE nenhum direito sobre o SOFTWARE utilizado pela SOFTIN ou de suas estruturas de informática que sustentam o site na internet.

Caso o CLIENTE ou visitante enviar conteúdo para a SOFTIN pelos canais de comunicação divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do CLIENTE ou visitante, ingressando no da SOFTIN, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade do SOFTWARE, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela SOFTIN a direito de terceiro.

O CLIENTE declara ter plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

O CLIENTE entende que deverá no ato de realização de registro como cliente e obtenção de conta de acesso ao SOFTWARE considerando:

1. Fornecer e-mail valido;
2. Cadastrar uma nova senha depois de realizar o seu primeiro acesso ao site;
3. Fornecer os demais dados exigidos para efetivar tal registro e obter tal identificação;
4. O CLIENTE será o responsável exclusivo pela manutenção e conservação da sua senha, bem como por todas as atividades que ocorram durante a sua utilização.;

O CLIENTE entende que sempre utilizará a última versão do SOFTWARE. Logo, não será possível esquivar-se das atualizações ou preferir versões mais antigas do SOFTWARE.

O CLIENTE entende que está licenciando o direito de uso do SOFTWARE pela Internet, em endereço eletrônico (URL) disponibilizado pela SOFTIN e, que por isso, ele não terá acesso a arquivos de qualquer natureza sejam eles de instalação ou códigos fontes do SOFTWARE.

O CLIENTE entende, aceita e reconhece que, para acessar o SOFTWARE, deverá dispor previamente de infraestrutura tecnológica devidamente instalada e operante com os requisitos à execução do SOFTWARE e de suas funcionalidades.

O CLIENTE declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da SOFTIN, consentindo livre e expressamente às ações de uso, coleta, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O CLIENTE declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da SOFTIN, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo CLIENTE, podendo tais informações ser utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao CLIENTE uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O CLIENTE não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou das pessoas por ele indicadas no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o CLIENTE terá acesso ao código fonte do SOFTWARE, por este se tratar de propriedade intelectual da SOFTIN.

Não é permitido ao CLIENTE ou a terceiros, copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas, praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

Também não é permitido ao CLIENTE ou a terceiros retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação.

O presente EULA entra em vigor a partir da assinatura do CLIENTE no pedido e vigorará pelo prazo do plano contratado pelo CLIENTE. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos, caso o CLIENTE não se manifeste expressamente em contrário no prazo de 30 dias que antecede o termino da vigência do plano contratado. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.

O CLIENTE deverá pagar à SOFTIN o valor do respectivo plano de licenciamento escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao CLIENTE no ato da contratação.

A SOFTIN pode a qualquer momento promover modificações em seu modelo comercial, forma de cobrança e política de preços, podendo promover promoções sem aviso prévio e sem que as modificações tenham caráter retroativo, incluindo, porém, não limitado. As condições de contratação são as vigentes no momento da aceitação, eventuais promoções ou descontos para clientes novos não aproveitam os planos em vigência, salvo expressa extensão feita pela SOFTIN.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento acarretará na cobrança de juros legais de 1% e multa de 2% ao mês ou fração até a data do efetivo pagamento. Também causará a suspensão do acesso do CLIENTE ao SOFTWARE e ao serviço de suporte até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE e serviço de suporte somente será reestabelecido após a identificação pela SOFTIN do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo CLIENTE.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento acarretará na cobrança de juros legais de 1% e multa de 2% ao mês ou fração até a data do efetivo pagamento. Também causará a suspensão do acesso do CLIENTE ao SOFTWARE e ao serviço de suporte até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE e serviço de suporte somente será reestabelecido após a identificação pela SOFTIN do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo CLIENTE.

Em caso de inadimplência, a SOFTIN poderá optar, cumulativamente ou não, por:

1. Protestar o título executivo extrajudicial;
2. Incluir o nome do CLIENTE nos serviços de proteção ao crédito;
3. Efetuar a cobrança extrajudicial ou judicial do débito, que poderá ser feita pela SOFTIN ou por terceiros, a seu critério, devendo o CLIENTE arcar com todos os custos, despesas e encargos de cobrança que deu causa, inclusive honorário advocatício fixado em 20% sobre o valor do débito.

Caso o CLIENTE não resolva a pendência financeira no prazo de 60 (sessenta) dias contados do vencimento do valor não pago, a SOFTIN se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do CLIENTE que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.

O valor do plano de licenciamento estabelecido no ato do licenciamento do SOFTWARE poderá ser pontual e excepcionalmente renegociado, levando-se em conta custos extras e justificáveis, mas sempre atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, se permitido por lei ou por decisão judicial, será aplicado ao reajuste qualquer outro índice oficial de variação mensal e que mais elida os efeitos inflacionários da moeda corrente nacional.

Suspenso o acesso do CLIENTE ao SOFTWARE, a SOFTIN manterá as informações do CLIENTE armazenadas no SOFTWARE pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a SOFTIN tornará as informações do CLIENTE disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato csv.

Referente às informações, quando houver dados que não estão inclusos na exportação do banco de dados para que o CLIENTE acesse a aplicação apenas de modo de consulta, o CLIENTE deverá manter o contrato ativo para apenas um usuário, pelo prazo que for conveniente para o CLIENTE (como exposto na clausula 4).

Conforme descrito na cláusula 5 acima, passados 60 (sessenta) dias da suspensão do acesso do CLIENTE ao SOFTWARE, todas as INFORMAÇÕES do CLIENTE, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, em poder da SOFTIN serão excluídos permanentemente do banco de dados da SOFTIN, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo CLIENTE.

Não obstante o disposto acima a SOFTIN observará o disposto em matéria de proteção de dados pessoais, o previsto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na medida do que for cabível, responsabilizando-se pela conservação das informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo CLIENTE para acessar o site e o SOFTWARE, serão conservados durante a vigência do presente EULA e pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a SOFTIN e o CLIENTE, ou prazo superior, desde que solicitado pelas autoridades policiais, administrativas ou Ministério Público, possibilitando o acesso à informação pelo CLIENTE neste período, desde que mediante autorização judicial neste sentido, conforme previsto no artigo 15 e parágrafos da referida lei. Neste ato, o CLIENTE, entende e reconhece de forma inequívoca que concorda integralmente com o presente EULA.

Obriga-se ao CLIENTE manter pessoal treinado para a utilização do SOFTWARE e para a comunicação com a SOFTIN e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e acelerar os trabalhos.

Obriga-se ao CLIENTE manter os recursos necessários para comunicação com o CLIENTE bem como suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros atualizados.

Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. Também, o CLIENTE deve manter sigilo das INFORMAÇÕES e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.

Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. Também, o CLIENTE deve manter sigilo das INFORMAÇÕES e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.

Caso o CLIENTE suspeite que a confidencialidade de seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados/quebrados, ou sejam de conhecimento de outras pessoas, ou por qualquer razão comprometidos por algum dispositivo de autenticação, o CLIENTE deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível, se não conseguir deverá imediatamente comunicar tal fato à SOFTIN, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE.

Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE.

Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à SOFTIN ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados.

Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à SOFTIN, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA.

Informar a SOFTIN sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à SOFTIN e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da SOFTIN às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE.

A SOFTIN garante ao CLIENTE que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitada as condições de uso definidas na documentação e requisitos mínimos. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a SOFTIN obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste EULA. Alterando as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciado para a melhoria e/ou correções de erros.

Obriga-se a SOFIN e somente a mesma está autorizada a prestar serviços de manutenção no SOFTWARE.

Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (pelo horário de Brasília), sem intervalo, por meio de correio eletrônico, por telefone e ainda através da página de suporte (www.softin.com.br/suporte, disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana para registro de chamados) para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE. A SOFTIN reserva-se o direito de modificar o horário de atendimento ao CLIENTE disponibilizando informação sobre os horários em vigor.

Manter as INFORMAÇÕES armazenadas no ambiente do site e SOFTWARE seguro e em sigilo, tal quais as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do CLIENTE, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do CLIENTE, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

A SOFTIN adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do CLIENTE armazenadas no SOFTWARE. Contudo, o CLIENTE reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a SOFTIN responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a SOFTIN não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança. Não obstante, a SOFTIN não se responsabiliza:

1. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da SOFTIN;
2. Pelo cumprimento dos prazos legais do CLIENTE para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;
3. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
4. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
5. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
6. Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo SOFTIN através de SOFTWARE;
7. Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo CLIENTE, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;
8. Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;
9. Por danos emergentes ou lucros cessantes que decorrerem de indisponibilidade, erros, falhas, bugs e vulnerabilidades do SOFTWARE, incluindo a funcionalidade da plataforma ou a integridade e disponibilidade dos dados submetidos pelo CLIENTE.
10. Por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo.

Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da SOFTIN com relação ao CLIENTE por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo CLIENTE à SOFTIN pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

A SOFTIN se reserva o direito de cancelar ou suspender imediatamente o acesso do CLIENTE ao SOFTWARE nos casos em que o CLIENTE usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento, por isso a SOFTIN se reserva no direito de realizar auditórias periódicas a fim de averiguar a correta utilização do SOFTWARE pelo CLIENTE.

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. Todavia, ressalta que o SOFTWARE não foi elaborado sobre encomenda para o CLIENTE, tratando-se de um produto de uso “genérico”, ressalva, também, que o estado da técnica hodierno não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de interrupções ou livre de imperfeições.

Não obstante o disposto acima, a SOFTIN não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcionem com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros, ou ainda que se encontre permanentemente disponível. O acesso ao SOFTWARE pode não estar disponível, por razoes alheias ao controle da SOFTIN, por suspensões ou interrupções nos acessos ou redes de comunicação ou na disponibilização dos serviços que lhes estão subjacentes, por tarefas de manutenção ou em virtude da realização de intervenção para resolução de erros ou incidentes, não podendo, porém ser responsabilizada pela impossibilidade de acesso ao SOFTWARE por falhar ou indisponibilidade do acesso na internet.

Além disso, o CLIENTE reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

Ainda o CLIENTE terá direito de usufruir dos serviços de suporte técnico, recebimento de novas versões, “releases”, melhorias, aperfeiçoamentos relacionados ao SOFTWARE, desde que esteja em dia com o pagamento do valor de sua licença e a respectiva manutenção da licença.

Ainda o CLIENTE terá direito de usufruir dos serviços de suporte técnico, recebimento de novas versões, “releases”, melhorias, aperfeiçoamentos relacionados ao SOFTWARE, desde que esteja em dia com o pagamento do valor de sua licença e a respectiva manutenção da licença.

O CLIENTE, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente o "EULA", também consente, livre e expressamente, que a SOFTIN colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

O CLIENTE permite que sejam repassados a terceiros seus dados estatísticos sem que se faça a identificação de nome, número de qualquer documento e/ou dados financeiros e bancários.

Para tanto, o CLIENTE consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as suas INFORMAÇÕES para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.

O CLIENTE, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES DE CONTA, autoriza e consente expressamente que a SOFTIN acesse suas INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS na qualidade de mandatária.

A SOFTIN declara que todas as INFORMAÇÕES DE CONTA serão utilizadas única e exclusivamente para a visualização das informações financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedada a SOFTIN a realização de quaisquer transações.

O CLIENTE consente que, ao acessar o site da SOFTIN, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio CLIENTE e melhorar os serviços ofertados.

O CLIENTE consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da SOFTIN. A SOFTIN, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o CLIENTE.

O CLIENTE consente livre e expressamente que a SOFTIN utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do CLIENTE. A SOFTIN garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

O CLIENTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique à SOFTIN, por escrito, importando, no que se refere ao plano de licenciamento contratado, no pagamento, pelo mesmo, do saldo devedor, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o CLIENTE decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o saldo restante será considerado multa para cobrir os custos operacionais pelo cancelamento antecipado.

A SOFTIN poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao CLIENTE, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao CLIENTE o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos na cláusula 10 acima e na cláusula 14 abaixo.

Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso a SOFTIN decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, a SOFTIN restituirá ao CLIENTE o saldo restante do plano de licenciamento contratado.

A SOFTIN poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo CLIENTE dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme cláusula 6 acima.

A SOFTIN poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo CLIENTE dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme cláusula 6 acima.

1. O CLIENTE não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da SOFTIN sem autorização prévia e expressa da SOFTIN. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CPF ou CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multiempresas, necessitando para cada CPF ou CNPJ uma licença específica;
2. Caso o CLIENTE venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela SOFTIN, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela SOFTIN e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
3. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o CLIENTE possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a SOFTIN, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
4. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;
5. Não constituem causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
6. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
7. g. O CLIENTE concorda que a SOFTIN possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do CLIENTE em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O CLIENTE aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
8. Neste ato, a SOFTIN expressamente autoriza o CLIENTE a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;
9. A SOFTIN poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao CLIENTE:
   1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do CLIENTE ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA;
   2. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo CLIENTE que não estejam em consonância com as disposições deste EULA;
   3. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
   4. Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao CLIENTE.
10. A SOFTIN ainda poderá, ao seu exclusivo critério, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao CLIENTE, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior;
11. A SOFTIN poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo CLIENTE em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para o oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do CLIENTE com a cobrança de tais preços;
12. Fica certo e entendido pelo CLIENTE que somente a pessoa cadastrada pelo próprio CLIENTE como administradora de conta poderá solicitar que as informações do CLIENTE inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o CLIENTE declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a SOFTIN isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo CLIENTE;
13. A SOFTIN autoriza apenas e tão somente a utilização ao SOFTWARE no endereço indicado pelo CLIENTE no momento do registro, ressalvo, que em caso de mudança de estado, o presente EULA poderá ter continuidade somente com comunicado por escrito por parte do CLIENTE para a SOFTIN.

Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o CLIENTE e a SOFTIN desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou julgar qualquer litígio oriundo deste EULA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito.

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo CLIENTE.

INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo CLIENTE que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.

INFORMAÇÕES: entendem-se todas as informações do CLIENTE relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.

CLIENTE: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da SOFTIN por meio do site, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.

SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da SOFTIN, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site.